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Nova norma para aposentadoria pode trazer perdas aos funcionários do BB e CAIXA

O Sindicato orienta que funcionários busquem assessoria jurídica na Entidade e solicitem o desligamento somente após a confirmação  da concessão da aposentadoria pelo INSS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/19, surge para a categoria, em especial os bancários do BB e CAIXA, o questionamento relacionado a aposentar e continuar trabalhando.
Considerando que a Emenda Constitucional entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, no dia 13 de novembro de 2019, esta será a data considerada para fins de efetivação do rompimento do vínculo jurídico mencionado no parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição não acarretará o rompimento do vínculo empregatício que gerou o referido tempo de contribuição, se o inicio da vigência do benefício for até 12 de novembro de 2019, data anterior à promulgação da Emenda Constitucional.
Aposentadorias requeridas após o dia 13 de novembro de 2019, inclusive, acarretarão, necessariamente, o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
A direção do Banco do Brasil emitiu comunicado (IN 380-I), para informar que vai aplicar a Emenda Constitucional 103/19, que obriga os funcionários aposentados pelo INSS a pedirem demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa, inclusive citando o artigo 201, parágrafo 16 da Constituição Federal, informando que a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 anos de idade, observado o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homem e 15 anos para mulher.
Mas, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos. Por exemplo: O empregado que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser desligado? E no caso de o empregado que deu entrada com o pedido de aposentadoria no INSS, se ele pedir desligamento do banco e posteriormente o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?
“É importante que os bancários acompanhem a orientação do Sindicato, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem previamente com a assessoria jurídica e só se desligarem do BB ou da CAIXA depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS” alerta o Presidente do Sindicato Ronaldo Silvino.
 

Imprensa: BancáriosRP