MP 905 – Dieese e MP apontam medidas que mais prejudicam trabalhadores

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MP 905 – Dieese e MP apontam medidas que mais prejudicam trabalhadores

TERÇA-FEIRA, 19/11/2019

O discurso de que é preciso gerar empregos no País foi utilizado por Michel Temer (MDB) para justificar a reforma trabalhista, alegando ainda que era preciso “modernizar” a legislação. Passados dois anos, o número de desempregados continua enorme e a informalidade cresce a cada dia, bem como as novas modalidades de contratação precária de mão de obra.

Agora, vem o governo Jair Bolsonaro com a tal “Carteira Verde Amarela”, lançada no último dia 11 de novembro, acompanhada de um “pacote de maldades” que está baseado na redução de direitos da Classe Trabalhadora e no alívio dos impostos pagos pelas empresas.

Diversos direitos de várias categorias profissionais estão sendo retirados, o que, no entendimento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), representa uma “nova reforma trabalhista”.

As mudanças na legislação pelo governo Bolsonaro também são criticadas pelos auditores do Ministério Público do Trabalho, pois estabelecem novas regras para a fiscalização das empresas, dificultando a aplicação de multas àquelas que cometerem irregularidades nas condições de trabalho e segurança.

Para os procuradores, “a forma como todas as alterações estão propostas tem o claro propósito de intimidar o Auditor-Fiscal de cumprir integralmente o seu dever de proteger o trabalhador e garantir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho”.

Segundo o Dieese, a MP 905 vai contra a Convenção 144 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual determina o diálogo tripartite (participação de representantes das empresas, dos Sindicatos e do governo) para discutir mudanças na legislação trabalhista.

O Dieese contesta ainda a edição de MP para efetuar mudanças nos direitos dos trabalhadores, pois essa só pode ser utilizada pelo presidente em caso de urgência para resolver problemas em torno de terminado tema, o que não é o caso em questão, a geração de empregos para jovens com a tal “Carteira Verde Amarela”.

Veja abaixo os principais pontos levantados pelo Dieese na MP 905 que prejudicam a Classe Trabalhadora:

– Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para o trabalhador que vai receber o Seguro-desemprego

– Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade

– Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário

– Amplia a desregulamentação da jornada

– Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos

– Retira os Sindicatos da negociação da Participação nos Lucros ou Resultados com as empresas

– Dificulta a fiscalização do trabalho

– Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde

– Altera regras mais duras para concessão do Auxílio-acidente

– Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas

– Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

Se você não concorda com a MP 905, demonstre sua insatisfação na Consulta que está sendo feita pelo Senado no site e-Cidadania. Vote NÃO para pressionar os senadores a votarem contra essa nova reforma trabalhista!

Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757&fbclid=IwAR1IP5QpAkjRQ0Xg9TvXr2jgp9rLS9oaBkENapsvBW08DfR6PJR3OpWMJmg

Fonte: Dieese