Juiz do Trabalho de Ribeirão Preto, contraria reforma trabalhista e decide que homologação é no sindicato

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Juiz do Trabalho de Ribeirão Preto, contraria reforma trabalhista e decide que homologação é no sindicato

“Tem-se demonstrado o perigo de dano aos trabalhadores que poderão eventualmente sofrer prejuízos pela falta de assistência”, decidiu o juiz.

A Lei trabalhista 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obrigação das empresas de homologarem demissões nos sindicatos, mas tem juízes do Trabalho tomando decisões contra o que determina a nova lei, alegando que é preciso proteger os direitos trabalhistas dos demissionários.
Um desses juízes é Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP). Em abril deste ano, ele proibiu a demissão de um trabalhador sem a anuência da entidade sindical e determinou que a empresa cumpra a cláusula da Convenção Coletiva de trabalho assinada com o sindicato, exigindo que a homologação seja feita na entidade.
Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, essa decisão comprova a necessidade dos sindicatos ampliarem a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir proteção dos direitos conquistados,  e avançarem nos processos de negociação para impedir retrocessos nos acordos que já estavam firmados.
Segundo o Diretor Jurídico do Sindicato, Ronaldo Silvino, antes da lei de Temer, era o sindicato que checava se os valores estavam corretos, se o banco tinha alguma pendência com a bancária ou bancário e, também, solicitava documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acompanhamento do sindicato garante que o bancário não receba menos do que é seu direito. Erros e omissões em rescisões são muito mais comuns do que muitos imaginam. Hoje temos solicitado aos bancários e bancárias demitidos que procurem o sindicato, pois estamos preparados com corpo técnico competente para acompanhar o processo de demissão, mesmo quando ocorre nas dependências do banco. Basta que a bancária ou bancário demitido acione o sindicato para acompanhar a homologação. Trata-se de direito da categoria” Afirmou.

Garantias devem estar nos acordos

Para o advogado da CUT, Eymard Loguércio, os sindicatos devem colocar na pauta das negociações a inclusão dos acordos coletivos de assistência para assegurar que trabalhadores e trabalhadoras tenham asseguradas algumas das garantias que foram extintas pelo legislativo brasileiro, a mando do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
Ele reforça que a homologação, quando ocorre a conferência de valores, é muito importante para o trabalhador. “Embora as negociações sejam difíceis, é um ponto que mostra para os trabalhadores a importância de participar da vida sindical”, afirma o advogado.
“Ao longo da história, muitos direitos foram garantidos por meio dos acordos coletivos: começaram com as negociações entre sindicatos e patrões, para depois se transformarem em lei”, completou.
Eymard conta ainda que decisões importantes, como essa do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, repercutem entre os juristas. “Esperamos que essa decisão reverbere positivamente em todo o país porque os juízes conversam entre si e divulgam, entre eles, as decisões tanto positivas como negativas. Mas esperamos que as positivas possam servir de parâmetro para outras decisões.”
Rogério Novaes com informações Contraf-CUT